Legal
Termos e Condições
Última atualização: 10 de julho de 2025 | Vigência: 10 de julho de 2025
1. Definições
- "Ferronova" ou "nós": Ferronova Consultoria Ltda., CNPJ a ser verificado, com sede em Florianópolis/SC.
- "Cliente" ou "você": pessoa jurídica ou profissional autônomo que contrata ou utiliza os serviços da Ferronova.
- "Serviços": modalidades de consultoria em gestão de mudanças descritas neste site e nos contratos de prestação de serviços.
- "Acordo": este Termo combinado com a proposta ou contrato assinado entre as partes.
- "Conteúdo": materiais, relatórios, planos, roteiros e documentação produzidos no âmbito dos projetos.
- "Site": o endereço eletrônico ferronov.biz e suas subpáginas.
2. Aceitação dos termos
Ao utilizar o site ou contratar qualquer serviço da Ferronova, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.
Os serviços da Ferronova são voltados exclusivamente para pessoas jurídicas e profissionais maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar.
O simples envio de um formulário de contato não gera vínculo contratual — o contrato se formaliza mediante proposta aceita e instrumento assinado por ambas as partes.
3. Descrição dos serviços
A Ferronova oferece serviços de consultoria em gestão de mudanças organizacionais, incluindo diagnóstico de prontidão, planejamento de transição e acompanhamento contínuo, conforme detalhado nas páginas deste site e nas propostas individuais.
Os serviços são prestados no Brasil, prioritariamente para organizações das regiões Sul e Sudeste. Projetos em outras regiões podem ser viabilizados mediante análise prévia.
A Ferronova reserva-se o direito de recusar projetos que não se enquadrem em seu escopo de atuação, sem necessidade de justificativa.
4. Responsabilidades do Cliente
Para o bom andamento dos projetos, o Cliente se compromete a:
- Fornecer informações precisas e relevantes sobre o contexto organizacional.
- Disponibilizar os interlocutores internos necessários para as atividades acordadas.
- Respeitar os prazos e compromissos estabelecidos no plano de projeto.
- Não divulgar a terceiros metodologias, ferramentas e documentos internos da Ferronova sem autorização prévia e por escrito.
- Utilizar os entregáveis do projeto apenas para fins internos da organização.
5. Propriedade intelectual
Metodologias, frameworks, ferramentas de diagnóstico e modelos de documentação desenvolvidos pela Ferronova são de sua propriedade exclusiva.
Os documentos e entregáveis produzidos especificamente para o projeto do Cliente (planos de transição, roteiros de comunicação, relatórios personalizados) passam a ser propriedade do Cliente ao término do pagamento integral.
Nenhuma parte deste Acordo transfere ao Cliente direitos sobre marcas, nome comercial ou outros ativos de propriedade intelectual da Ferronova.
6. Condições de pagamento
Os valores dos serviços são os indicados no site e na proposta formal aceita pelo Cliente, expressos em reais brasileiros (BRL).
- Métodos aceitos: transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário.
- O início do projeto está condicionado ao recebimento da parcela inicial acordada.
- Atrasos no pagamento podem resultar na suspensão das atividades após notificação formal.
Política de cancelamento
Cancelamentos solicitados com mais de 7 dias corridos antes do início do projeto resultam em reembolso integral do valor pago. Cancelamentos com prazo inferior podem implicar retenção parcial proporcional às atividades já realizadas.
7. Termos específicos de prestação de serviços
- O escopo de cada projeto é definido por escrito em proposta aceita — alterações de escopo devem ser formalizadas e podem implicar ajuste de prazo e valor.
- A Ferronova não assume responsabilidade por decisões tomadas pela organização Cliente com base nos entregáveis — a execução das recomendações é de responsabilidade exclusiva do Cliente.
- Prazos de entrega são estimativas baseadas nas condições informadas no início do projeto. Atrasos causados por falta de informações ou interlocutores do Cliente não são de responsabilidade da Ferronova.
- A Ferronova pode envolver profissionais associados em projetos específicos, mantendo a responsabilidade pelo trabalho entregue.
8. Limitações e isenções
Os serviços da Ferronova constituem assessoria e orientação organizacional de natureza informativa e estratégica. Não constituem consultoria jurídica, financeira, contábil, médica ou de qualquer área que requeira licenciamento profissional específico.
A Ferronova não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da aplicação das recomendações, uma vez que os resultados dependem de fatores fora do seu controle, incluindo decisões, recursos e cultura da organização Cliente.
As informações neste site têm caráter geral e não substituem a análise individualizada que ocorre no âmbito de cada projeto contratado.
9. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade total da Ferronova por quaisquer danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente no projeto específico em questão.
A Ferronova não se responsabiliza por danos indiretos, perda de lucros, perda de dados ou outros danos consequenciais, mesmo que tenha sido alertada da possibilidade de tais danos.
10. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante notificação por escrito com 10 dias corridos de antecedência, salvo disposição diferente no contrato específico.
Em caso de rescisão, as obrigações de confidencialidade e as disposições relativas à propriedade intelectual permanecem em vigor pelo prazo estabelecido no instrumento de confidencialidade assinado.
11. Resolução de disputas e legislação aplicável
Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes se comprometem a buscar resolução amigável de eventuais disputas antes de recorrer à via judicial.
Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Disposições gerais
- Acordo integral: Este Termo, juntamente com o contrato ou proposta aceita, constitui o acordo integral entre as partes.
- Divisibilidade: Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
- Renúncia: A omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito.
- Notificações: Comunicações formais devem ser enviadas por e-mail para os endereços indicados nos contratos, com confirmação de recebimento.
13. Alterações nestes Termos
Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente. A data de atualização constará sempre no início do documento. Para contratos em andamento, alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.
14. Contato para assuntos jurídicos
Para dúvidas, notificações ou questões relacionadas a estes Termos e Condições:
Ferronova Consultoria Ltda.
Rua Bocaiúva, 2125, Centro — Florianópolis/SC, 88015-530