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Legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de julho de 2025  |  Vigência: 10 de julho de 2025

1. Definições

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar o site ou contratar qualquer serviço da Ferronova, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.

Os serviços da Ferronova são voltados exclusivamente para pessoas jurídicas e profissionais maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar.

O simples envio de um formulário de contato não gera vínculo contratual — o contrato se formaliza mediante proposta aceita e instrumento assinado por ambas as partes.

3. Descrição dos serviços

A Ferronova oferece serviços de consultoria em gestão de mudanças organizacionais, incluindo diagnóstico de prontidão, planejamento de transição e acompanhamento contínuo, conforme detalhado nas páginas deste site e nas propostas individuais.

Os serviços são prestados no Brasil, prioritariamente para organizações das regiões Sul e Sudeste. Projetos em outras regiões podem ser viabilizados mediante análise prévia.

A Ferronova reserva-se o direito de recusar projetos que não se enquadrem em seu escopo de atuação, sem necessidade de justificativa.

4. Responsabilidades do Cliente

Para o bom andamento dos projetos, o Cliente se compromete a:

5. Propriedade intelectual

Metodologias, frameworks, ferramentas de diagnóstico e modelos de documentação desenvolvidos pela Ferronova são de sua propriedade exclusiva.

Os documentos e entregáveis produzidos especificamente para o projeto do Cliente (planos de transição, roteiros de comunicação, relatórios personalizados) passam a ser propriedade do Cliente ao término do pagamento integral.

Nenhuma parte deste Acordo transfere ao Cliente direitos sobre marcas, nome comercial ou outros ativos de propriedade intelectual da Ferronova.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são os indicados no site e na proposta formal aceita pelo Cliente, expressos em reais brasileiros (BRL).

Política de cancelamento

Cancelamentos solicitados com mais de 7 dias corridos antes do início do projeto resultam em reembolso integral do valor pago. Cancelamentos com prazo inferior podem implicar retenção parcial proporcional às atividades já realizadas.

7. Termos específicos de prestação de serviços

8. Limitações e isenções

Os serviços da Ferronova constituem assessoria e orientação organizacional de natureza informativa e estratégica. Não constituem consultoria jurídica, financeira, contábil, médica ou de qualquer área que requeira licenciamento profissional específico.

A Ferronova não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da aplicação das recomendações, uma vez que os resultados dependem de fatores fora do seu controle, incluindo decisões, recursos e cultura da organização Cliente.

As informações neste site têm caráter geral e não substituem a análise individualizada que ocorre no âmbito de cada projeto contratado.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Ferronova por quaisquer danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente no projeto específico em questão.

A Ferronova não se responsabiliza por danos indiretos, perda de lucros, perda de dados ou outros danos consequenciais, mesmo que tenha sido alertada da possibilidade de tais danos.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante notificação por escrito com 10 dias corridos de antecedência, salvo disposição diferente no contrato específico.

Em caso de rescisão, as obrigações de confidencialidade e as disposições relativas à propriedade intelectual permanecem em vigor pelo prazo estabelecido no instrumento de confidencialidade assinado.

11. Resolução de disputas e legislação aplicável

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes se comprometem a buscar resolução amigável de eventuais disputas antes de recorrer à via judicial.

Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

13. Alterações nestes Termos

Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente. A data de atualização constará sempre no início do documento. Para contratos em andamento, alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

14. Contato para assuntos jurídicos

Para dúvidas, notificações ou questões relacionadas a estes Termos e Condições:

[email protected]

Ferronova Consultoria Ltda.

Rua Bocaiúva, 2125, Centro — Florianópolis/SC, 88015-530